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05 de Abril de 2018

Vereadores aprovam regras para utilização do aeródromo municipal

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(Foto: Ivan Kaminski)

O projeto 012/2018, aprovado por unanimidade na noite de ontem (02), será encaminhado ao executivo que sancionará tornando-o Lei Municipal e revogando qualquer disposição em contrário.

 

As novas regras para utilização vêm de encontro principalmente a questões de segurança, mas também para regular e preservar o local, que fica às margens da MT-225.

 

Com a nova lei, as empresas de aviação agrícola que necessitam do espaço poderão fazê-lo mediante a um Termo de Permissão de Uso, conforme a Lei Municipal 885/2009. A Prefeitura terá a função de cobrar da empresa as taxas referentes ao alvará de funcionamento e demais funções por ela assumidas.

 

Em segunda e última votação, foram aprovados os projetos 008/2018 vindo do executivo e 001/2018 do próprio legislativo. Ambos tratam da concessão da Revisão Geral Anual (RGA), para os servidores da Prefeitura e da Câmara.

 

O RGA é concedido por Lei, e o reajuste será de 2,84%, percentual baseado no IPCA –Índice de Preços ao Consumidor Amplo, já que o IGMP –Índice Geral de Preços do Mercado, obteve índice negativo.

 

O vereador Adalto de Souza (PSC), votou a favor, mas comentou que o projeto já poderia ter sido aprovado e o reajuste acrescido no pagamento do mês de março, mas a Prefeitura demorou para mandar o projeto, o que atrasou a votação. Pois segundo a Lei, todo projeto de reajuste precisa ser votado obrigatoriamente em duas sessões. Para isso ele teria que ser enviado no início e não no meio do mês de março.

 

“A própria Gabriela (Secretária de Educação) falou que tem crianças participando de outros projetos culturais que nem calçado estão tendo”.

 

Por esse e outros motivos os vereadores reprovaram por cinco votos a quatro o projeto do executivo que previa pagamento mensal para somente 15 pessoas jovens e adultos que formam a Orquestra Municipal. Eles acharam injusto beneficiar somente 15 e não ajudar os outros projetos que têm crianças carentes participando, como fanfarra, projetos de dança e esportes. Além disso, cobraram a aplicação do princípio da ISONOMIA (beneficiar todos igualmente). Eles também entenderam em sua maioria, que existem outras prioridades mais urgentes.

 

“Eu acho uma injustiça incentivar uma parte e desestimular as outras partes”, disse Adalto de Souza (PSC), destacando que existem muitos projetos de dança e esportes que ficariam sem auxílio. Esta também foi a justificativa de Antônio Pena Fiel (PR) e Eduardo Rocha (PMDB), que ainda acrescentou que considera o valor ainda baixo para os membros da banda, mas que é preciso dar prioridade para assuntos e áreas mais urgentes já que o prefeito sempre diz que não há recursos para ajudar as áreas mais relevantes.

 

Odimar Gehlen (DEM), afirmou que: “A própria Gabriela (Secretária de Educação) falou que tem crianças participando de outros projetos culturais que nem calçado estão tendo”, ou seja, fica evidente a necessidade de abranger e repassar também um recurso para essas crianças. E finalizou; “Recentemente nós trabalhamos para aumentar R$50 reais para os trabalhadores que fazem a limpeza das ruas diariamente de sol-a-sol e não conseguimos porque nos foi dito que não tinha recurso. A gente vê muitas vezes exames de saúde vencendo, pessoas sem fazer cirurgia por falta de recurso, tendo que pagar muitas vezes por atendimento particular”, completou o vereador.

 

Entre os que votaram a favor do projeto estão Cristiano Nicoli (DEM), Gilmar Moro (PRP), Vilmar Scherer (PSD) e Silas Alcântara (PP). Eles argumentaram que que consideram importante o projeto por ser um incentivo para o futuro, promovendo formação e inclusão social dos jovens, evitando assim que eles sigam por caminhos tortuosos. Além disso, acreditam que através desse projeto que as pessoas serão formadas com responsabilidade e preocupados com o futuro de Vera.

 

Para eles o valor de R$28 mil por ano é irrisório “Muitas vezes o dinheiro investido não é nada, porque essas crianças podem trazer um futuro para o nosso município”, disse Gilmar.

 

Como houve empate o presidente Renato Parra (PTB) foi obrigado a desempatar e o fez votando contrário. Antes disso já havia relatado que acha injusto somente um projeto receber e os demais que também tem crianças participando, não receberem nada. Isso porque a secretária de Educação, Cecilia Gabriela, afirmou, assim como o prefeito, que não será dado incentivo a nenhum outro projeto cultural, ou seja, só vão ganhar “salário” os membros da Orquestra.

 

A propositura previa que fosse pago R$230 reais mensais para cada pessoa integrante da Orquestra Municipal que atualmente conta com somente 9 músicos, mas que pode chegar em até 15.

Por: Elizeu Teixeira