CONHEÇA A CÂMARA
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A Câmara Municipal de Vera foi criada em 13 de maio de 1986, data da emancipação política do município. No dia 14 de janeiro de 1987 ocorreu a 1ª Sessão, sendo presidida por Adair Leo Dall´Agnol, que, posteriormente, seria homenageado com seu nome batizando o Plenário da Casa de Leis.
O Poder Legislativo tem o objetivo de criar leis, exigir seu cumprimento e fiscalizar atos do poder Executivo. Representante legítima da sociedade no Município, a Câmara Municipal busca traduzir os anseios da coletividade através do seu papel de legislar.
A atual gestão 2017-2020 é a 9ª a passar pela Câmara, sendo composta por nove vereadores eleitos pelo voto direto, para o exercício de quatro anos.
A Câmara está presente em todas as ações de desenvolvimento do município, e apesar de ser um poder independente, busca no Executivo o suporte necessário para trabalhar pelo povo, atendendo seus anseios e prioridades.
As pautas das sessões ordinárias são todas de interesse da sociedade e vem de encontro ao bem estar de todos, cobrando do Executivo ações imediatas. Nas sessões são debatidas questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse da população verense.
Conhecer a Câmara Municipal possibilita o cidadão saber como estão atuando os vereadores.
O Poder legislativo de Vera realiza sessões toda a semana, com uma proposta de aproximar ainda mais a Câmara de vereadores da comunidade, ouvindo os problemas do povo e lutando por melhorias para a cidade.
Por isso você, cidadão, é convidado para estar presente nesta Casa de Leis em todas as sessões, toda segunda-feira às 19h, com exceção das sessões extraordinárias que poderão acontecer em horários diferentes.
Qual é o papel do Vereador?
O vereador é eleito para defender os interesses públicos de uma cidade. Seu trabalho consiste na criação, análise e elaboração de propostas de leis municipais, que assegurem a ordem e o desenvolvimento da coletividade.
O vereador também deve atuar como um fiscalizador do poder público e buscar soluções para os problemas cotidianos. A função julgadora do vereador consiste em julgar as infrações políticas administrativas do prefeito e dos próprios vereadores.
É importante que a sociedade conheça o papel do vereador, como forma de compreensão dos seus direitos enquanto cidadão. É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador.
Freqüentemente, os vereadores são cobrados a tomarem providencias na realização de obras, isso é comum, mas o poder que o vereador possui é indireto, ou seja, através de uma possível emenda de lei orçamentária sujeita a votação ou através de uma indicação ou requerimento que o vereador encaminha ao prefeito solicitando aquela providencia que o eleitor reivindica. Portanto é através destes instrumentos que o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do poder executivo atender ou não ao pedido do legislativo.
Por estar sempre em contato com o povo, o vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e enviá-las ao prefeito que pode ou não executá-los. A autonomia de cada vereador, no entanto, é exercida nos limites do poder legislativo e de acordo com as leis municipais, estaduais e federais.
