22/02/2021 23:23:00

Na 2ª Sessão Ordinária de 2021, parlamentares votam 5 projetos uma emenda e 3 indicações

Foram aprovados por unanimidade em definitivo os projetos:

002/2021 – Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por prazo determinado através de Processo Seletivo Público, e dá outras providências. Neste projeto houve a inserção de Emenda Aditiva que acrescentou parágrafo único ao Artigo 2º.
005/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio aos Idosos, e dá outras providências.
006/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera – APAE, e dá outras providências.
007/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar permissão de uso de espaço público, e dá outras providências.

 

Aprovados em 1ª votação:

001/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar a forma de cobrança do ISSQN, nas obras e construções civis, e dá outras providências.
008/2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, e dá outras providências.

 

INDICAÇÕES:

Os vereadores Donizete Panizon, Eleandro Moreira, Paulo Henrique, Alfredo Krause, Marcelo Perioto, Vitor Friedrich e Eduardo Rocha, foram os autores das seguintes indicações:

001/2021 – Indica a necessidade de se construir uma cerca de alambrado com guarita, contornando toda a extensão da Garagem Municipal.
002/2021 – Indica a necessidade de ampliar a cobertura da frente da UBS Vida Nova, no Município de Vera – MT.
003/2021 – Indica a necessidade de se implantar sistema de irrigação e fazer a troca do gramado do campo de futebol do Estádio Municipal de Vera – MT.

Todas aprovadas por unanimidade.

 

Também foram encaminhados para as Comissões Permanentes os projetos:

PROJETO DE LEI Nº 009/2021 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 550/2002, que "Instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 1104/2014, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - Revoga em seu inteiro teor as Leis Municipais nº 1144/2015 e 1178/2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 1106/2014, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - Dispõe sobre a provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social, no Município de Vera, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - Institui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura de Vera, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Acadêmicos de Vera, visando o transporte de universitários até o campus de Sinop, e dá outras providências.

 

TRIBUNA LIVRE:

Usaram o espaço para explicações pessoais os vereadores Donizete Panizon e Antônio Pena Fiel.